Idoso de 83 anos é preso por crime sexual
Vulnerabilidade
Um idoso foi preso na noite desta quarta-feira (14), após ser condenado pela prática do crime de estupro de vulnerável, estabelecido no Artigo 217-A. A prisão aconteceu por volta das 19h30, no bairro Quintino, em Timbó.
A ordem judicial estava ativa e foi expedida pelo Poder Judiciário. Encontrado na localidade e tendo ficado ciente do mandado, o idoso de 83 anos foi detido e encaminhado ao Presídio Regional de Blumenau. Não houve resistências nem intercorrências durante a ação, conforme informou a Polícia Militar.
O que diz o Artigo 217-A?
O artigo estabelece que é crime ter conjunção carnal ou praticar qualquer outro ato libidinoso com menor de 14 anos, independentemente de consentimento. A pena prevista é de 8 a 15 anos de reclusão.
Quem é considerado “vulnerável”:
A lei considera vulnerável:
Menor de 14 anos, automaticamente;
Pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem capacidade de consentir;
Pessoa que, por qualquer motivo, não pode oferecer resistência (ex.: inconsciência, embriaguez forçada, uso de drogas);
No caso de menores de 14 anos, a vulnerabilidade é absoluta.
